A Superintendência Central de Política de Recursos Humanos, por meio da Diretoria Central de Gestão de Cargos e Funções, tem como uma de suas competências a gestão dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Poder Executivo Estadual estão estabelecidos basicamente nas Leis Delegadas nº 174 (Administração Direta) e nº 175 (Administração Indireta), ambas de 26 de janeiro de 2007, e alterações posteriores.