Instituído pelo Decreto nº 48.344/2022, o  Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias (CGCRP) é coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e tem como objetivo otimizar a gestão dos recursos públicos ou privados, por meio de planejamento e execução de atividades relativas à captação de recursos e atração de parcerias no âmbito do Poder Executivo Estadual. 

Também integram o CGCRP a Secretaria-Geral e as secretarias de Estado de Fazenda (SEF/MG) e de Governo (Segov). A iniciativa busca promover o alinhamento governamental das estratégias de captação e gestão de recursos, bens, serviços e formalização de parcerias, além de atuar em ações de negociação ativa com outros setores interessados em contribuir com as políticas públicas prioritárias realizadas pelo Estado, avançando no objetivo permanente de aprimorar a prestação de serviços para os cidadãos.

A atuação do CGCRP, criado a partir de uma proposição do Conselho Estadual de Modernização Administrativa (Cema), envolve a captação de transferências voluntárias de recursos, doações, operações de crédito, entre outras, conforme necessidades do Poder Executivo Estadual. Outra vertente é o relacionamento interinstitucional visando à formalização de parcerias com agentes nacionais, internacionais, bilaterais, multilaterais, órgãos públicos federais, parlamentares federais e estaduais, empresas públicas e privadas e organizações do terceiro setor. 

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O Comitê Gestor de Captação de Recursos e Parcerias também é responsável pela gestão dos certificados eletrônicos que serão concedidos àqueles que contribuem com projetos prioritários do Estado de Minas Gerais, conforme o art. 6º do Decreto nº 48.344/2022. Doações, comodatos, protocolos de intenção, acordos, dentre outras formas de parcerias, conforme avaliação e necessidade do Poder Executivo, são formas de garantir o seu certificado.  

Envie sua proposta de contribuição e entre em contato pelo e-mail: [email protected].