Decreto nº 44.205, de 12 de janeiro de 2006 - Institui a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Ações de desenvolvimento em tempos de teletrabalho

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por meio  da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGESP, compilou  dezenas de ações de desenvolvimento on-line, totalmente gratuitas, para a capacitação dos servidores no período de teletrabalho. Confira!!!

• Cursos
• E-book
• Oportunidades informais

Capacitar

Oferta de cursos de capacitação, presencial e à distância, em assuntos técnicos relacionados às práticas de trabalho dos servidores, com objetivo de alinhar conteúdos com os processos organizacionais promovendo a interação das áreas centrais com as unidades setoriais executoras. O programa também proporciona a valorização dos talentos internos, com disseminação de seu conhecimento e expertise nas diversas áreas.  

Confira os cursos disponíveis e entre em contato com o seu RH!

Preparação para Aposentadoria

Conjunto de atividades interconectadas que prestam auxílio ao servidor e a instituição, de maneira que propicie o vislumbre de novas perspectivas dentro e fora do trabalho. Saiba mais: Procure o seu RH!

• Decreto 47.517, de 18 de outubro de 2018 - Cria o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
• Resolução SEPLAG nº 117, de 27 de Dezembro de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos para a criação do Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Treinamento Introdutório

Instrumento desenvolvido para auxiliar os servidores na assimilação de princípios, valores e normas e conceitos pertinentes às suas atividades funcionais.

•  Cartilha 
• Instrução Normativa Seplag/SCPRH nº 01, de 23 de julho de 2009  - Estabelece normas relativas ao treinamento introdutório dos servidores que ingressarem na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Poder Executivo.

Outros regramentos

1. Resolução Seplag nº 27, de 28 de junho de 2007 - Estabelece procedimentos para a concessão de bolsa de estudo e para participação de servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo em cursos de pós-graduação.
2. Decreto 48.176, de 15/04/2021 - Dispõe sobre a concessão de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
3. Resolução Seplag nº 43, de 14/06/2021 - Estabelece os fluxos, as diretrizes e os formulários referentes às concessões de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
4. Decreto 47.528, de 12/11/2018 -Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.
5. Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01, de 5 de dezembro de 2018 - Estabelece procedimentos no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e da Controladoria-Geral do Estado - CGE para o recebimento, acolhimento e o encaminhamento de reclamação sobre a prática de assédio moral, e dá outras providências.

• Cartilha de combate e enfretamento à pratica de assédio moral - Esta cartilha  materializa a importância da conscientização sobre o assédio moral no Poder Executivo estadual, bem como o compromisso com as ações necessárias à sua prevenção, enfrentamento e combate.