No exercício do cargo público o servidor poderá ausentar do trabalho por tempo determinado, conforme disposição em lei, e, a depender do caso, poderá ser concedida Licença ou Afastamento.

O servidor público do Estado de Minas Gerais dispõe de modalidades de afastamentos e de licenças que estão previstas por legislação específica e relacionadas pela necessidade do servidor e da administração pública.

Os afastamentos e licenças previstos na legislação para o servidor público de Minas Gerais, são os seguintes:

Licenças

• À adotante;
• À adotante – prorrogação;
• À gestante;
• Maternidade pelo regime próprio de previdência, como também, a sua prorrogação;
• Para acompanhar cônjuge;
• Para o serviço militar;
• Para tratar de interesses particulares;
• Para tratamento de saúde;
• Licença paternidade;
• Por motivo de doença em pessoa da família.

Afastamentos

• Para a Justiça Eleitoral;
• Para Exercício de Mandato Eletivo Federal/Estadual/Municipal;
• Por motivo de casamento;
• Por motivo de luto;
• Para participação em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu ou Pós-Doutorado;
• Para exercício de Mandato Eletivo em Diretoria de Entidade Sindical;
• Para frequentar curso de formação;
• Afastamento preventivo (sindicância ou processo administrativo disciplinar);
• Afastamento remunerado de servidor público candidato à eleição Municipal, Estadual ou Federal;
• Afastamento voluntário incentivado (AVI).