A Assessoria de Relações Sindicais tem como competência prestar assessoramento em matérias pertinentes às relações de trabalho no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.

Possui as seguintes atribuições:

• Estabelecer permanente diálogo com entidades representativas dos servidores públicos;

• Participar e promover a participação dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo no diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos e propor medidas para a solução de conflitos;

• Realizar o acompanhamento e registro sistemáticos das negociações entre o governo e as entidades representativas dos servidores públicos, visando subsidiar o processo decisório;

• Instruir, analisar e promover a publicação de ato de liberação de servidor público para exercer mandato eletivo sindical junto a entidades representativas dos servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo;

• Realizar estudos em matérias pertinentes às relações de trabalho para embasar as negociações com as entidades representativas dos servidores públicos;

• Participar da elaboração de propostas relativas à gestão de pessoas que possam impactar as relações de trabalho.