Anúncio foi feito nesta terça-feira (20/12) em coletiva de balanço da administração; iniciativas da secretaria contribuíram para a gestão responsável das contas, viabilizando a regularização de compromissos com o funcionalismo e aproximando o Estado do cidadão

O Governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (20/12), o compromisso de quitar os passivos devidos aos servidores estaduais nos próximos quatro anos de mandato. De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, o Estado tem uma fila de verba retida devida aos servidores em anos anteriores que soma mais de R$ 1 bilhão.

“Esse é o último grande passivo que temos para quitar. Nesta gestão, tentamos quitar os benefícios que foram sendo gerados imediatamente, mas o Estado tinha esse passivo de anos anteriores e os servidores têm o direito de receber. Estamos assumindo um compromisso com o funcionalismo de terminar essa gestão sem nenhum débito”, garantiu Luísa Barreto.

De acordo com a secretária, um cronograma de pagamento será anunciado em breve pelo Governo de Minas. 

“Estamos nos organizando em termos técnicos e administrativos. Temos esse planejamento para os próximos quatro anos, mas vamos nos antecipar ao máximo para quitar as dívidas. Já conseguimos, nesta gestão, fazer uma série de quitações de passivos, tanto com os municípios quanto com os servidores, como os R$ 908 milhões em férias-prêmio devidas que foram já pagos”, informou. 

Entre as metas da gestão para os próximos quatro anos de Governo, a Seplag-MG tem ainda como objetivo duplicar o número de UAIs, ou seja, completar 70 unidades até 2026. A iniciativa busca dar continuidade ao trabalho de tornar os serviços públicos cada vez mais próximos e acessíveis ao cidadão, com atendimento de qualidade e sem necessidade de grandes deslocamentos. 

Além disso, entre as principais entregas previstas está a repactuação do acordo do Rio Doce, para promover a reparação célere, justa e eficiente dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A Seplag-MG tem atuado de forma intensa com esse propósito desde 2019, quando foi instituído o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, sob coordenação da pasta.

Minas nos Trilhos

O aprimoramento dos serviços públicos e a valorização dos servidores estaduais foram iniciativas da Seplag-MG apresentadas durante entrevista coletiva de balanço com a participação do governador Romeu Zema e do secretariado.  Nos quatro anos de gestão a secretaria avançou em entregas importantes para o funcionalismo estadual e para os cidadãos mineiros e, em um cenário fiscal desafiador, buscou iniciativas para equilibrar as contas públicas e, assim, viabilizar a regularização de compromissos com os servidores, como o pagamento do salário em dia, e o aprimoramento dos serviços prestados à população.

Os salários, que eram parcelados desde fevereiro de 2016, voltaram a ser pagos no quinto dia útil de cada mês e em parcela única a partir de agosto de 2021. O
13º também voltou a ser quitado em dia. Em 2022, o benefício foi pago integralmente para todos os servidores no dia 14/12, e o de 2021 no dia 15/12, também integralmente. O pagamento integral havia sido realizado pela última vez em 2015 e, somente em 2010, o valor foi depositado para o funcionalismo até 15/12.

“Colocamos em dia os compromissos com quem faz o Estado funcionar. Respeitar os direitos dos servidores é uma obrigação, que, no entanto, não vinha sendo cumprida pela gestão anterior. Desde 2019, esses compromissos foram retomados e voltaram a ser cumpridos”, afirma a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Outro pagamento que foi retomado foi o das férias-prêmio convertidas em espécie, paralisado pela gestão anterior em 2015. O passivo começou a ser quitado em setembro de 2021 e 34 mil servidores já foram contemplados, totalizando mais de R$ 908 milhões.

O Governo de Minas também concedeu, em 2022, a recomposição salarial de 10,06% para todo o funcionalismo e reajustou a ajuda de custo destinada ao custeio da alimentação dos servidores, além de outras medidas, como o pagamento de quatro parcelas de abono fardamento ou auxílio vestimenta para as forças de segurança.

Aproximar o Estado do cidadão

Atualmente, o Estado possui mais de 1.170 serviços cadastrados no Portal MG (www.mg.gov.br) e mais de 100 no MG App, aplicativo oficial do Governo de Minas. Novos serviços são incorporados constantemente a partir de parcerias da Seplag-MG com os órgãos e entidades estaduais.

“Melhorar a prestação de serviços para os cidadãos foi um dos pilares do trabalho desenvolvido pela Seplag-MG nos últimos quatro anos. Realizamos ações para simplificação e digitalização de serviços, ampliação do acesso da população e para aprimoramento dos canais de atendimento à população, por meio de iniciativas inovadoras, buscando aproximar, cada vez mais, o Estado dos cidadãos”, explica a secretária Luísa Barreto.

Um dos resultados alcançados foi a simplificação de 194 serviços por meio da eliminação de exigências desnecessárias, como o fim da exigência de autenticação em documentos nos serviços cadastrados no Portal MG, e o Índice de Transformação Digital dos serviços, que chegou a 78,55% em 2022. Isso significa que mais de 78% das etapas dos serviços são realizadas digitalmente, sem que o cidadão precise comparecer em uma unidade presencial. O índice era 48% em 2018. 

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) também foram expandidas. Minas Gerais encerra 2022 com 35 unidades, sendo quatro delas inauguradas nos últimos dois anos por meio do Programa UAI Compartilha, uma parceria da Seplag-MG com os municípios.

A primeira unidade do programa, lançado em 2019, foi inaugurada em dezembro de 2021 em Leopoldina. Em 2022, foram inauguradas as UAIs de Itajubá, Senhora dos Remédios e Três Corações. São 25 convênios assinados com municípios mineiros para instalação de centrais de atendimento, além de 15 peticionamentos ativos. 

“Levar a UAI para mais municípios é garantir que os serviços públicos estejam cada vez mais acessíveis ao cidadão. Significa levar mais cidadania a diferentes regiões de Minas Gerais. A UAI Praça Sete, a maior do Estado em volume de atendimentos, também está passando por um processo de revitalização, ampliação e modernização, que irá trazer mais comodidade e aprimorar o atendimento à população”, completa Luísa Barreto.

Para ampliar o acesso da população, outra iniciativa desenvolvida foi o Alô, Minas!, programa lançado em 2020 pela Seplag-MG que está levando cobertura de telefonia móvel e internet com tecnologia 4G para 157 localidades e distritos mineiros que não eram atendidos pelos serviços. Até o momento, 31 localidades e distritos já foram contemplados com a instalação das antenas.

Contas públicas

O trabalho realizado foi possível a partir do esforço do Governo de Minas para equilibrar as contas, diante do cenário de restrições fiscais, com ações voltadas para incremento da receita e ajuste das despesas do Estado. O Estado fechou o ano de 2021 com um superavit de R$ 103 milhões. Em 2018, Minas tinha um déficit acumulado de R$ 11,2 bilhões.

Uma das medidas implementadas pela Seplag para a qualidade do gasto público foi a utilização da metodologia Orçamento Base Zero (OBZ) na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual desde 2019. Com o OBZ, os órgãos fazem uma análise mais detalhada dos gastos, aprimorando a alocação orçamentária e promovendo mais racionalidade e economia ao Estado. A metodologia foi implementada nos órgãos gradualmente e, em 2022, foi adotada por todo o Executivo estadual.

Para garantir o gasto responsável dos recursos públicos, a secretaria investiu, ainda, em capacitações para servidores que atuam na área de compras públicas. Foram estruturados a Rede Capacita Compras, que conta, atualmente, com 15 instituições de diferentes Poderes e esferas de governo, e o GT Capacita Compras, que disponibilizou oito trilhas de aprendizagem e dois cursos, totalizando mais de três mil inscritos.

Entre 2019 e 2022, em relação às compras e contratos governamentais, foram homologados R$ 17,65 bilhões, sendo R$ 8,5 bilhões referentes à compra de medicamentos e R$ 727,6 milhões em compras para enfrentamento à Covid-19 e para atendimento ao programa Protege Minas, que viabilizou a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para municípios e hospitais filantrópicos.