Governo de Minas avança nas discussões para repactuação do acordo do Rio Doce

9ª rodada de negociação foi realizada no CNJ, em Brasília, na última semana; acordo só será assinado quando exigências para a reparação forem cumpridas, alerta Executivo mineiro 

O Governo de Minas participou, entre os dias 10 e 13/5, da 9ª e última rodada de negociações para repactuação do acordo do Rio Doce, que busca a reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), em novembro de 2015. As reuniões entre as instituições públicas e empresas envolvidas no caso, sob a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram realizadas em Brasília. 

O Governo de Minas foi representado pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luísa Barreto, pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagres de Assis, pelo advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, além de dirigentes e equipes técnicas das áreas de Meio ambiente e Saúde.

Manejo de rejeitos, saúde e reassentamentos foram alguns dos temas que voltaram à discussão na 9ª rodada de negociações. Os debates relativos ao rompimento da barragem do Fundão também trataram de projetos locais, pesca, monitoramentos, proposta dos municípios e pauta das pessoas atingidas.

“Estamos otimistas pois alguns pontos da negociação avançaram nessa última rodada em Brasília, mas só vamos assinar acordo quando todas as exigências necessárias para a reparação efetiva forem atendidas, em um diálogo permanente com as demais instituições, municípios e população da região atingida”, avalia o secretário adjunto da Seplag-MG, Luís Otávio Milagres de Assis.

Com a condução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, os participantes deram contribuições sobre as propostas apresentadas nas últimas reuniões. O objetivo é buscar consenso para as propostas e definir os encaminhamentos.

“Estivemos presencialmente nas regiões atingidas e pretendemos avançar, a cada rodada, em acordos para uma reparação justa para os atingidos. As negociações também estão voltadas para a preservação da biodiversidade local e a retomada da atividade econômica da região”, afirmou Bandeira de Mello.

Participaram do encontro representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do Ibama, do ICMBio e da Agência Nacional de Águas. Também estavam presentes os representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, integrantes do Poder Público – Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e dos Poderes Executivos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo -, da União, além de representantes do Fórum de Prefeitos.

Barragem do Fundão

Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco, em conjunto com a Vale e a BHP Billiton, localizada no município de Mariana (MG), provocou o maior desastre ambiental do país e a morte de 19 pessoas. Foram despejados na bacia do Rio Doce mais de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.

As primeiras comunidades atingidas foram Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Outros municípios também foram afetados pela tragédia – como Barra Longa, situado a 60 km do empreendimento, além de Governador Valadares, Tumiritinga, Ilha da Barra, entre outros de Minas Gerais e Espírito Santo. O desastre afetou o abastecimento de água e as atividades como pesca e turismo das cidades localizadas ao longo da bacia do Rio Doce.

Reparação

Em 2019, no início da atual gestão, o Governo de Minas criou o Comitê Gestor Pró-Rio Doce, na alçada da Seplag-MG, uma iniciativa para centralizar a coordenação e execução das ações no âmbito estadual para agilizar o processo de reparação e recuperação da região atingida. 
Devido aos resultados considerados insatisfatórios quanto às reparações, definidas em Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2016, o Governo de Minas buscou, então, outras formas de agilizar a reparação pela tragédia, com a Agenda Integrada, em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo. 
Com isso, foram viabilizadas ações para fortalecer os serviços públicos da bacia do Rio Doce, em áreas como saúde, educação, saneamento e infraestrutura, além do meio ambiente. A iniciativa de assumir essas ações e coordenar a aplicação dos recursos devidos das mineradoras por parte dos governos mineiro e capixaba, já tem dado resultados positivos. 

Um exemplo concreto é o conjunto de obras de melhoramento e de pavimentação das rodovias LMG-760 e MG-320, trecho que liga o distrito de Cava Grande, em Marliéria, ao município de São José do Goiabal e à BR-262, em uma extensão de 57 quilômetros, no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (Perd). São obras que irão beneficiar o turismo e a mobilidade na região. 

No ano de 2020, a partir das experiências exitosas com a Agenda Integrada e o Acordo de Brumadinho, Minas Gerais e Espírito Santo, em ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça e com participação de instituições de Justiça, começaram a atuar para a repactuação do atual acordo para a reparação do desastre na Bacia do Rio Doce de forma a garantir efetividade e agilidade para o processo.  
 

Crédito da foto: Luiz Silveira/CNJ