Governo de Minas atua para acelerar a execução dos projetos de reparação e garantir a justa compensação dos danos causados

O Comitê Gestor Pró-Rio Doce, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), presta solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, que completa cinco anos nesta quinta-feira (5/11). Criado em 2019, o Comitê articula e acompanha as ações executadas no âmbito do Estado para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pela ruptura, trabalhando para tornar mais ágeis e efetivas as medidas voltadas à reparação dos danos causados, que são responsabilidades da Fundação Renova.

Desde 2019, início da atual gestão, o Governo de Minas, em parceria com outras instâncias do Poder Público, se empenha ao máximo para garantir uma reparação justa à região, aos municípios e às famílias atingidas, com ações de acompanhamento, fiscalização e medidas que envolvem diversos órgãos do Executivo. Conforme o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016, a Fundação Renova é a responsável pela execução dos 42 programas de reparação e compensação. O trabalho está sendo desenvolvido junto ao Governo do Espírito Santo, municípios atingidos, Governo Federal e órgãos de Justiça.

O Estado reconhece que ainda há muito a ser feito e que o processo de reparação não está acontecendo no ritmo necessário. Nesse sentido, ainda que o TTAC tenha determinado a criação de uma instituição exclusivamente voltada para a reparação dos danos, ciente das perdas incalculáveis que o rompimento da barragem representou para a vida dos moradores da região atingida, para o Estado e para o país, o governo estadual reitera o seu compromisso com o acompanhamento e empenho para que a reparação ocorra de forma rápida e justa. 

Dessa forma, O Estado assumiu também a responsabilidade da execução de alguns projetos importantes para a Bacia do Rio Doce. Com a criação do Comitê, em 2019, foi intensificada a participação dos órgãos estaduais em cada uma das 11 Câmaras Técnicas, instâncias que conferem subsídio técnico às decisões do Comitê Interfederativo (CIF), instituído pelo TTAC para monitorar, orientar e validar as ações executadas pela Fundação Renova no processo de reparação, e apoiam no acompanhamento da execução dos programas do TTAC.

Em outubro de 2019, as Advocacias Públicas dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo e da União propuseram a apresentação de eixos temáticos considerados prioritários, que passariam ao controle e decisões em sede judicial. Atualmente há 12 Eixos instituídos, que contam com obrigações e prazos específicos, para cumprimento das empresas e da Fundação Renova, visando agilizar a implementação e dar concretude à execução dos programas do TTAC.

Na mesma linha, tendo em vista a baixa efetividade das ações implantadas pela Renova e com o intuito de conferir maior celeridade ao processo de reparação, em agosto de 2020 foi homologada pela Justiça uma Agenda Integrada elaborada pelos governos de Minas e Espírito Santo, com um conjunto de projetos prioritários nas áreas de saúde, educação e infraestrutura com investimentos da ordem de R$ 416 milhões a serem executados diretamente pelo Poder Público de Minas Gerais.

Os projetos, que já estão em andamento, são o Hospital Regional de Governador Valadares, Estrada Parque Estadual do Rio Doce – São José do Goiabal, Estrada Parque Estadual do Rio Doce – Marliéria, Distrito Industrial em Rio Doce, Fortalecimento da Educação Pública na Bacia do Rio Doce (Rede Estadual MG) e Fortalecimento da Educação Pública na Bacia do Rio Doce (Rede Municipal MG). 

Nos cinco anos dessa tragédia que marcou tristemente a história, a expectativa do Comitê, e do Governo de Minas, é de uma completa reestruturação do encaminhamento do processo de reparação, de forma a acelerar a execução dos projetos e a justa compensação. Nesse trabalho, solidário a todos os prejudicados, o Governo de Minas segue acompanhando e fiscalizando as ações e as obras que são realizadas pela Fundação Renova, atuando, permanentemente, para contribuir com uma reparação integral para a região, os municípios e famílias atingidas.
 

Crédito Foto: Pollyanna Maliniak - Arquivo/ALMG