Estado busca repactuação de acordo assinado com mineradoras para garantir reparação justa e célere aos atingidos, além de implementar ações em infraestrutura, saúde, educação e meio ambiente

Nos últimos quatro anos, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, centralizou as ações do Estado para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O Comitê acompanha as ações executadas pela Fundação Renova no âmbito do atual Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e financiadas pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton Brasil, além de atuar no processo de repactuação do acordo do Rio Doce desde 2021.

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, a repactuação do acordo é vista pelo Governo de Minas como solução diante do cenário em que ações, programas e, sobretudo, governança estabelecidos no TTAC não atendem de forma satisfatória à reparação, em especial quanto ao ritmo de execução.

“Temos trabalhado muito para chegar a um novo acordo, com melhorias reais. É um processo extenuante, mas queremos concluí-lo o mais breve possível para que a gente consiga dar a resposta que a população e os municípios realmente merecem, com uma reparação justa, célere e efetiva", destaca. 

Repactuação

Caso a repactuação avance de forma adequada, haverá recursos significativos com menos burocracia e mais autonomia do Poder Público, como explica o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão da Seplag-MG e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio de Assis. 

"Buscamos que o novo acordo não dependa da Fundação Renova para executar as ações. O Poder Público irá assumir parte das ações, com autonomia e disponibilidade de recursos. As comunidades atingidas terão prioridade e, inclusive, poderão decidir diretamente como aplicar parte dos recursos. Só assinaremos um novo acordo se essas premissas estiverem garantidas", frisa. 

Com o mesmo intuito de acelerar a reparação, em 2019, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e o Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce também propuseram uma série de ações de fortalecimento dos serviços públicos da bacia do Rio Doce em áreas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente, que devem ser entregues até 2026. 

As atividades são coordenadas pelos Estados atingidos pela tragédia e financiadas com recursos das mineradoras.  

Infraestrutura 

Uma das obras é a estrada de São José do Goiabal, com extensão de 39,2 quilômetros, no trecho da MG-760, entroncamento com a BR-262. Até o momento, 80% da construção já está concluída e a via deve ser entregue em julho de 2023, com recursos da ordem de R$ 128 milhões da Agenda Integrada e outros R$ 41 milhões do Tesouro Estadual. 

Entre os benefícios do investimento para a região estão o impulsionamento do turismo a partir da pavimentação da estrada para o Parque Estadual do Rio Doce (Perd), a criação de uma nova rota de escoamento para a produção regional e o estabelecimento de uma alternativa de tráfego à BR-381. 

Meio Ambiente

O Comitê Gestor Pró-Rio Doce, conjuntamente com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), negociaram, junto à Fundação Renova, a celebração de Acordo de Cooperação, no valor de R$ 93 milhões, para a consolidação Perd. Entre os projetos a serem executados está a atualização do Plano de Manejo e Plano de Uso Público e a elaboração do Plano de Pesquisa. 

Estão previstos investimentos de infraestrutura no Parque, como a construção de uma torre de observação multiuso de aves e vida silvestre, embarcações e sistema de vídeo vigilância - que permitirá rápida detecção de focos de incêndios florestais, além da ampliação de postos de trabalho e manutenção de aceiros. O equipamento poderá ser utilizado também por visitantes do parque. 

Os investimentos trarão benefícios imediatos e a longo prazo, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região e para a qualidade de vida da população do entorno.

Saúde 

Diante da pandemia de Covid-19 e da necessidade de ações para combater da doença, houve autorização de destinação de recursos compensatórios provenientes das empresas às medidas emergenciais de prevenção, controle e combate ao coronavírus em dezembro de 2020. No contexto de Minas Gerais, foram adquiridos 1.047 ventiladores pulmonares (respiradores) com vistas a equipagem dos leitos de UTI.

A retomada da obra de construção e a equipagem do Hospital Regional de Governador Valadares também fazem parte das ações direcionadas à saúde coordenadas pelo Comitê Gestor Pró-Rio Doce. O centro, que deve ser finalizado em 2024, irá garantir a expansão de 226 novos leitos para a região Leste do estado, com um investimento de R$130 milhões.  

Educação 

Recursos advindos do desastre de Fundão ainda financiam o Projeto de Fortalecimento da Educação Estadual, que busca a modernização das salas de informática, a adequação do mobiliário escolar e a estruturação de laboratórios de educação profissional - sendo esta última etapa executada em 2023. Até o momento, já foram investidos R$ 44,3 milhões para a compra de 4.899 computadores e 321 notebooks. Além disso, o Estado equipou 191 escolas mineiras com 1.077 mesas e cadeiras e 36.448 carteiras estudantis. 

Este recurso foi direcionado às unidades de ensino da região atingida pelo rompimento da barragem, como uma forma de compensação dos danos.