Situação de emergência em saúde pública motiva a interrupção da obrigatoriedade do recadastramento no serviço público estadual de Minas Gerais

No dia 30/12, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais divulgou que o recadastramento anual obrigatório de inativos e pensionistas especiais seria retomado em janeiro de 2022. No entanto, em razão da situação de emergência em saúde pública, conforme Deliberação 197 do Comitê Extraordinário Covid-19, publicada no dia 31/12, a suspensão do recadastramento obrigatório será mantida.

Desta forma, o prazo para o recadastramento anual de servidores inativos, em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais continua suspenso, em razão da pandemia de Covid-19, até que uma nova normatização seja publicada.

A interrupção da obrigatoriedade de recadastramento para beneficiário que fez aniversário a partir de março/2020, segue valendo e os pagamentos estão sendo realizados normalmente.

Visando a segurança e comodidade dos beneficiários, enquanto a pandemia ainda oferecer riscos à saúde da população, não há previsão de retomada do atendimento presencial nas unidades que realizam esse serviço no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Os beneficiários/solicitantes que desejarem obter informações adicionais sobre o recadastramento, além do acesso ao site do Portal do Servidor, poderão abrir chamado através do site do RH Responde, pelo link: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente.