Serão investidos R$ 201 milhões em nove planos a serem executados pela Vale na cidade e em outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba

O Governo de Minas Gerais, o Ministério Público Estadual (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) aprovaram os primeiros projetos de reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A., ocorrido em janeiro de 2019. Os planos serão executados pela Vale.

Os projetos que serão iniciados fazem parte do pacote de execução extraordinária do texto do Acordo Judicial e contemplam ações nas áreas de Saúde, Desenvolvimento Social e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (veja o detalhamento das ações abaixo). Eles foram apresentados às pessoas atingidas logo após a assinatura do Termo, em 2021, seguiram para a fase de detalhamento, pela Vale, e posterior análise pela Auditoria Socioeconômica, tendo manifestação favorável ao início.

Além dessas iniciativas, estão previstas, especificamente em Brumadinho, ações para diversificação econômica com objetivo de reduzir a dependência do município da atividade de mineração. Esse é o objetivo principal do projeto “Distrito Industrial”, que vai criar espaço e oportunidades para novas empresas se instalarem na cidade.

“É um momento chave na execução do Acordo de Reparação. Representa o início concreto da implementação dos projetos de fortalecimento dos serviços públicos nos territórios atingidos. Em conjunto com as instituições de Justiça, fiscalizamos dia e noite para que a Vale cumpra todos os cronogramas físicos e financeiros, na execução desta parte do Acordo”, afirma o coordenador-geral do Comitê Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis.  

Fortalecimento do serviço público

Os órgãos técnicos competentes elaboraram um conjunto de diretrizes a serem seguidas pela Vale no detalhamento e na implementação dos projetos. Dessa forma, foi possível garantir que as normativas específicas de cada política pública fossem observadas na construção e na execução dos planos pela empresa.

“Fortalecer o serviço público na região atingida é de extrema importância para a retomada da qualidade de vida da população destes territórios”, explica o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho.

Em Brumadinho são três projetos. Dentre eles, a primeira fase da criação do Distrito Industrial na cidade, com o objetivo de diversificar a atividade econômica e reduzir a minero-dependência, por meio de incentivos e estratégias para o desenvolvimento do setor industrial-terciário.

Para os outros 25 municípios atingidos, são seis projetos a serem executados em cada um deles, tendo como exemplos o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e o Programa Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (veja lista completa ao fim do texto). Para consultar informações detalhadas dos projetos acesse o painel de monitoramento no portal probrumadinho.mg.gov.br.

“O Ministério Público de Minas Gerais seguirá atuante na defesa dos direitos das pessoas atingidas em todos os municípios que sofreram danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. A implementação dos projetos é um passo importante para a sua reparação”, diz o promotor do Ministério Público de Minas Gerais Leonardo Castro Maia.    

Auditoria da FGV

Os projetos dos anexos I.3 e I.4 serão pagos e executados pela Vale. Todo o processo é acompanhado pela Auditoria Socioeconômica Independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que irá fiscalizar o cumprimento do prazo e dos custos previstos. Os valores destinados aos Anexos I.3 e I.4 serão corrigidos monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), verificada entre a data da homologação do acordo e seu respectivo pagamento.

Neste primeiro conjunto, além dos nove projetos que tiveram ordem de início, ainda serão aprovadas e começadas novas ações. Um segundo grupo de atividades começará a ser detalhado pela Vale nesse semestre, referente às iniciativas que integraram a Consulta Popular, que correspondem à destinação da maior parte dos recursos destes dois anexos, o I.3 e o I.4.

O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

“A atuação conjunta do colegiado de compromitentes é extremamente importante para o cumprimento dos prazos e a devida execução do Acordo Judicial pela Vale. Seguiremos atuantes nesses trabalhos, essenciais para que a população do Vale do Paraopeba possa observar, em breve, o reflexo da aplicação do dinheiro do acordo na melhoria das suas condições de vida e na conservação ambiental da região”, afirma o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Todas as informações sobre a execução do Acordo de Reparação, assim como detalhes destes nove projetos que estão recebendo ordem de início, podem ser consultadas no portal probrumadinho.mg.gov.br.

Lista dos projetos:

Em Brumadinho:

1 - Programa de Fomento Agro – Ampliação do conhecimento e rastreabilidade da produção agrícola: realização de estudos que apontem as necessárias adequações produtivas locais, implantação da rastreabilidade da produção, e a elaboração e implantação de projetos produtivos individuais junto aos agricultores locais.

2 - Distrito Industrial de Brumadinho – Fase A: realização de estudos para estruturação de um Distrito Industrial no município de Brumadinho e para constituição e atração de novos negócios industriais-terciários.

3 - Brumadinho Digital – Fase A: realização de um estudo preliminar que descreverá qual a solução de conectividade para o município de Brumadinho, quais os investimentos deverão ser feitos e, também, a forma como os investimentos deverão ser realizados com o respectivos prazos e riscos.

Nos demais 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba:

4 - Programa de Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental – Fase A: nessa fase, serão realizadas ações voltadas a equipar as prefeituras dos municípios atingidos por meio da aquisição e da entrega de equipamentos destinados à manutenção das estradas rurais destes locais, como tratores, caminhões e outros, conforme a escolha e a priorização de cada prefeitura beneficiária.

5 - Programa de educação profissional: oferta de até 650 vagas em cursos de qualificação profissional que visam contribuir para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes que poderão promover a inserção em oportunidades de trabalho e geração de renda nos municípios.

6 - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: repasse de recursos aos municípios atingidos para fortalecer a Atenção Primária em Saúde, a partir de incremento de pessoal, qualificação de equipes e investimentos na estruturação e adequação de Unidades da Atenção Primária.

7 - Promove Minas: repasse de recurso aos municípios atingidos para o fortalecimento de equipes multidisciplinares no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

8 - Fortalecimento Rede Atenção Psicossocial: repasse de recurso a parte dos municípios atingidos para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) a partir do incremento de pessoal, qualificação de equipes e adequação das Unidades de Atenção Psicossocial. Os municípios contemplados são: Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Pará de Minas, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias.

9 - Estruturação das Salas de Urgência: estruturação de uma sala de urgência nos municípios atingidos por meio de aquisição, entrega e instalação de bens, equipamentos e mobiliários.