O diálogo aconteceu entre os dias 13 e 16/12 em Brasília

O Governo de Minas participou, nesta semana, da última rodada de discussões prevista para 2021, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as negociações da repactuação do acordo do Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. O encontro foi realizado em Brasília, entre os dias 13 e 16 de dezembro, com participação do ministro Luiz Fux. O Estado de Minas Gerais foi representado pelo secretário-adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otavio Milagres de Assis.

O diálogo teve condução da conselheira Flávia Pessoa, do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello e da juíza auxiliar da Presidência Trícia Navarro Xavier Cabral. Também estiveram presentes representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, integrantes do Poder Público, como da Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos e Defensorias da União e dos dois estados, acompanhados também pelo Fórum de Prefeitos.

“Tivemos avanços significativos e um deles é a participação integral do governo federal no processo de repactuação. Outro ponto importante foi que o Poder Público, inclusive com a participação da União, conseguiu apresentar uma proposta de repactuação completa da área ambiental. Nossa preocupação é estabelecer com precisão indicadores, requisitos e critérios para que as empresas só alcancem a quitação da recuperação ambiental após atingir esses indicadores ambientais de melhoria”, afirmou o secretário Luís Otávio.

A rodada teve início, no dia 13, com debates sobre propostas relacionadas a indenizações, assessorias técnicas independentes e incentivo à economia da região atingida, ainda pendentes de avaliação.

Na manhã do dia 14, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Fundação Palmares acompanharam a apresentação de propostas endereçadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais. À tarde, enquanto as discussões sobre cláusulas gerais de um possível acordo futuro avançavam, os participantes foram cumprimentados pelo ministro Luiz Fux, que ressaltou a importância do engajamento do Poder Público e do setor privado para a construção de uma solução mediada.

O dia 15 foi destinado à discussão de propostas apresentadas pelas empresas sobre medidas de compensação e reparação socioeconômicas. No último dia dos trabalhos, 16 de dezembro, coube aos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais apresentar temas sugeridos para o encaminhamento de questões socioambientais decorrentes do rompimento.

As reuniões da Mesa de Repactuação serão retomadas no próximo ano, dando continuidade às tratativas que se iniciaram com a Carta de Premissas publicada em 22 de junho de 2021. A 3ª audiência pública para oitiva dos atingidos pelo rompimento será realizada em 4 de fevereiro de 2022, por videoconferência.