TCE-MG também aderiu ao Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN)

O Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), ferramenta que permite aos órgãos de diversos Poderes tramitarem processos administrativos de forma eletrônica por meio do Sistema Eletrônico de Informação (Sei!MG), implantado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), recebeu a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Com isso, o Governo de Minas passa a tramitar processos com a instituição de maneira mais célere e com menos custos.

O Barramento foi implantado pelo Governo de Minas em março do último ano e recebeu a adesão de órgãos de todos os Poderes, como Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre outros.

O diretor Central de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação da Seplag, Fabrício Salum, destaca a importância da expansão da ferramenta. “A rede de cooperação que vem sendo criada entre os Poderes de Minas Gerais para tramitação eletrônica trará cada vez mais benefícios para os processos, garantindo um atendimento de qualidade aos cidadãos”.

Entre os processos tramitados eletronicamente pelo Sei!MG, com o Barramento de Serviços, estão os relacionados, por exemplo, à negociação do governo estadual junto aos municípios mineiros, em 2019, para pagamento de repasses atrasados da última gestão, com intermediação do TJMG.

A tramitação entre o MPMG e o Governo de Minas, especialmente, com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), também é realizada utilizando a ferramenta. Mais informações estão disponíveis neste link.