Salários e 13º em dia, reajuste de 10,06%, volta da quitação do passivo de férias-prêmio, diálogo com o servidor, autorização de concursos e publicação de nomeações são frutos de esforços da Seplag-MG nesta gestão

Nos últimos quatro anos, o  Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), atuou para transformar a realidade do servidor do Estado de Minas Gerais. Os vencimentos fracionados e em débito ficaram para trás, a partir dos esforços para garantir a retomada do pagamento em dia e a quitação dos direitos devidos ao funcionalismo público, como o depósito do 13º salário e do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie. 

Mesmo em um cenário de adversidades como a pandemia de covid-19 e tendo herdado diversas dívidas da administração anterior, o Governo também conseguiu realizar a recomposição das perdas inflacionárias dos salários dos servidores estaduais, no percentual de 10,06%. O reajuste da ajuda de custo, a realização de concursos públicos, a nomeação para cargos e o diálogo permanente com os agentes públicos foram outras diretrizes adotadas nesta gestão.

“Todas essas medidas refletem nossa política de valorização do servidor e o compromisso do Governo de Minas Gerais com as pessoas que trabalham com muito afinco para melhorar a administração pública mineira”, frisa a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. Ela lembra, ainda, que servidores mais engajados aprimoram também o atendimento ao cidadão. 

“Os servidores são a base da prestação de serviços públicos. Para melhorarmos isso, precisamos, com certeza, valorizar os agentes do Estado. Ninguém consegue planejar sua vida sem receber em dia, ganhando de forma parcelada. No início da gestão, quando chegamos, essa situação já se arrastava há cinco anos e mudá-la foi um dos nossos principais desafios”, destaca. 

Salários em dia

O pagamento do salário dos servidores referente a julho de 2021 foi o primeiro a ser depositado em dia, após mais de cinco anos de vencimentos parcelados e sem data fixa para recebimento, herdados da administração anterior desde fevereiro de 2016. 

“Colocamos nossas obrigações em dia, com bastante esforço e tendo o agente público como foco. Sabemos que a quitação em atraso gerava uma enorme insegurança ao servidor, que não tinha sequer certeza do dia que receberia sua remuneração para arcar com compromissos pessoais”, afirma a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag-MG, Kênnya Kreppel.

13º salário
 
Desde 2021, o Governo de Minas cumpre o compromisso assumido com os servidores de quitar o 13º salário em dia e em parcela única. A quitação integral do abono natalino injetou na economia mineira quase 3,1 bilhões, em 2021, e cerca de 3,5 bilhões, em 2022.
 
Quando a atual gestão assumiu, em 2019, o abono natalino do exercício de 2018 não havia sido pago aos servidores pela administração anterior, e teve que ser quitado ao longo do primeiro ano de mandato, em parcelas. Já o 13º salário de 2019 foi depositado até maio de 2020. 

Ainda em 2020, o Estado pagou a todos uma parcela de R$ 2 mil - referente ao benefício daquele ano - antes do Natal e, em seguida, fez depósitos mensais de R$ 2 mil até quitar integralmente o passivo, em abril de 2021.  

Férias-prêmio

O Governo de Minas retomou o pagamento das férias-prêmio convertidas em espécie em setembro de 2021, em parcela única, seguindo a ordem cronológica da data de vigência das aposentadorias. O depósito do passivo foi suspenso em 2015, pela administração anterior. Até o fim de 2022, quase 34 mil servidores já receberam as férias-prêmio, totalizando R$ 908 milhões quitados. 
 
Vale lembrar que servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos da Lei federal 7.713/98, estão recebendo as férias-prêmio normalmente, no ato da aposentadoria.

Reajuste 

A revisão geral do subsídio e do vencimento básico em 10,06% foi determinada pela Lei nº 24.035, de 04/04/2022, com efeito retroativo até janeiro deste ano. A partir dessa medida, Seplag-MG buscou valorizar, de forma equânime, todos os servidores públicos civis e militares em atividade na administração direta, autárquica e fundacional, assim como os inativos com direito à paridade.

O reajuste também foi aplicado a cargos comissionados e funções gratificadas dos Grupos de Direção e Assessoramento da administração direta e indireta, a cargos comissionados específicos da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Fazenda, da área de educação básica e às Funções Gratificadas de Regulação em Saúde. 

Ajuda de custo
 
A ajuda de custo é paga mensalmente aos servidores, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados. A partir de fevereiro de 2022, seu valor foi reajustado de R$ 47 para R$ 75 diários, mediante o cumprimento das metas acordadas no termo de adesão. 

O benefício foi ampliado a todos os 47 órgãos e entidades estaduais, sendo que 31 deles passaram a receber ajuda de custo específica vinculada ao cumprimento de metas. 

Diálogo com o servidor

Para assegurar a valorização dos agentes públicos e garantir o cumprimento das obrigações estaduais - incluindo a manutenção dos serviços públicos ao cidadão -, a Seplag-MG trabalhou as relações sindicais. Ao longo dos quatro anos de gestão, a secretaria participou de 332 reuniões com grupos e comissões de servidores, associações e entidades sindicais.

Nos encontros, foram discutidas tanto as reivindicações dos servidores, como a possibilidade de reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, reajustes de vencimentos, e ampliação de auxílios, quanto as demandas do próprio Estado, por exemplo, a reposição de dias de trabalho em greves e paralisações. Em casos como este, o objetivo é minimizar os prejuízos da ausência da prestação dos serviços públicos para a sociedade. 

Concursos e nomeações
 
Outra frente de ações para o servidor são os concursos e as nomeações para cargos públicos efetivos. Ao todo, 29 novos concursos estaduais foram autorizados desde 2019, sendo sete deles com execução direta da Seplag-MG. 

O Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) do Governo de Minas autorizou processos seletivos para órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). 

Já as nomeações na gestão 2019-2022 somam 16.594 candidatos aprovados nos concursos públicos do Estado. Os novos servidores foram convocados para assumir cargos em órgãos como a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).