Seplag foi reconhecida com o projeto das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs)

Dois projetos do Governo de Minas foram premiados, nesta quarta-feira (24/11), no Prêmio P3C: Cumprimento de Contratos de Concessão e Parceria Público-Privada (PPP) Durante a Pandemia. O Estado de Minas Gerais foi vencedor na categoria Prêmio Subnacional de Excelência no Enfrentamento dos Impactos da Pandemia, com o projeto Aeroporto da Zona da Mata, e obteve o segundo lugar (menção honrosa) com o projeto Unidades de Atendimento Integrado, na categoria Prêmio Subnacional de Agilidade na Reação à Pandemia. A cerimônia de premiação foi realizada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) foi agraciada com o prêmio principal em função dos ajustes do contrato do Aeroporto Regional da Zona da Mata (ARZM) para o enfrentamento à pandemia, especialmente na adequação de indicadores de desempenho.

"Esse é um prêmio de excelência, fruto do trabalho dedicado de uma equipe interdisciplinar altamente qualificada, que se empenha na gestão eficiente dos contratos de concessões e parcerias do Governo de Minas. O reconhecimento, além de nos motivar, comprova que estamos desenvolvendo um ambiente de segurança jurídica, entregando análises técnicas de qualidade, o que é indispensável para o bom andamento dos contratos em vigor e para melhor receber os diversos projetos que ainda serão licitados", comemorou a presidente da Comissão de Regulação de Transportes da Seinfra, Izabel Campos Ferreira.

Organizado B3, Necta Conexões e escritório Portugal Ribeiro Advogados, o Prêmio tem como objetivo reconhecer e dar destaque ao esforço de entes públicos e/ou agências reguladoras que adotaram iniciativas para que conseguissem cumprir com os contratos de concessão e PPP, levando-se em consideração as cláusulas dos contratos que atribuem ao poder concedente essa responsabilidade, mesmo diante dos impactos de eventos extraordinários como a pandemia.

Menção honrosa

Outra iniciativa do Governo de Minas, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), como apoio da Seinfra, obteve o segundo lugar (menção honrosa) com o projeto Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), na categoria Prêmio Subnacional de Agilidade na Reação à Pandemia.

A iniciativa permitiu um ajuste com as concessionárias para que fosse feita uma espécie de compensação de créditos de atendimento, garantindo os fluxos de caixa das empresas que prestam o serviço e gerando economia ao Estado.

A Seplag é responsável pela coordenação das 31 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado, sendo 19 delas geridas por meio de PPP. São concessões administrativas em que um parceiro privado assume a operação da estrutura de atendimento e é remunerado por resultados efetivamente alcançados. No caso da UAIs, o resultado é o atendimento de serviço público realizado ao cidadão dentro dos critérios de qualidade estabelecidos.

"Os custos são menores e os ganhos de eficiência beneficiam o Estado, que pode, assim, focar o esforço em fiscalizar a atividade e buscar a melhoria contínua da forma como o Governo atende a população. O modelo beneficia principalmente o cidadão mineiro, com um atendimento eficiente e de qualidade", reforçou o superintendente Central de Canais de Atendimento da Seplag, Lucas Vilas Boas.

O representante da Seplag também destacou a importância do reconhecimento na premiação. "O prêmio demonstra que estamos no caminho certo e reconhece, nacionalmente, o profissionalismo de toda a nossa equipe, em diversos setores, que realiza uma gestão exemplar para manter as UAIs. É importante, ainda, demonstrar que Minas Gerais, além do empenho em atender bem o cidadão, e criar um ambiente favorável à realização de negócios e empregos, dá o exemplo dentro de casa, em seus próprios contratos", concluiu.

Prêmio P3C

O Prêmio P3C reconhece e destaca o esforço de entes públicos e/ou agências reguladoras que adotaram iniciativas que permitissem o cumprimento dos contratos de concessão e PPP durante a pandemia de Covid-19, contribuindo com a segurança jurídica no setor de infraestrutura e com a estabilidade econômico-financeira dos contratos.

Concorrem iniciativas próprias de qualquer poder concedente ou agência reguladora, vinculado a qualquer ente da federação, em cinco categorias. Os indicados foram previamente selecionados, considerando aspectos como transparência, agilidade e inovação.