O programa UAI Compartilha está entre os finalistas da 7ª edição do Prêmio Inova Minas Gerais na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, modalidade “Inovação em Políticas Públicas”. O programa é uma iniciativa do Governo de Minas, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), em parceria com os municípios.

Solução inovadora, o programa possibilita a expansão da rede das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) por meio de Convênios da Seplag-MG com entes municipais, sejam prefeituras (Poder Executivo) ou câmaras municipais (Poder Legislativo). 

Os municípios são responsáveis por viabilizar a estrutura, os custos operacionais da central e a contratação de pessoal. À Seplag-MG, por meio da Subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços, cabe fornecer treinamentos e repassar aos municípios as orientações necessárias para implementação e manutenção de uma central de atendimento. A secretaria cuida também da articulação com os órgãos responsáveis pelos serviços para disponibilização de atendimento no local, como emissão de documentos, solicitação de seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, entre outros. 

A diretora Central de Atendimento Presencial da Seplag-MG, Marina Kleinhappel, assinala que o programa UAI Compartilha é resultado dos esforços do Governo em expandir o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. “A iniciativa proporciona uma aproximação do cidadão junto ao Estado e ao Município, melhorando a acessibilidade dos usuários, ampliando a capilaridade da rede de atendimento e a diminuição das distâncias para o cidadão que busca os serviços públicos", ressalta.

Unidades Implantadas

Por meio do Programa UAI Compartilha já foram implantadas três Unidades de Atendimento Integrado (UAI): UAI Leopoldina, UAI Três Corações e UAI Itajubá. O Programa fez com que o número de UAIs no estado passasse de 31 para 34, sendo que as novas unidades implantadas possuem a previsão de realizar juntas cerca de 268 mil atendimentos por ano.

A UAI Leopoldina foi implantada em parceria com a Prefeitura Municipal com o intuito de realizar 21 mil atendimentos por ano, atendendo cidadãos dos seguintes municípios: Abaíba, Água Viva, Angustura, Argirita, Campo Limpa, Cataguases, Descoberto, Itamarati de Minas, Laranjal, Recreio, Santana de Cataguases, São Domingos, São João Nepomuceno, Taruaçu e Trimonte. O convênio foi assinado em 21 de julho de 2020 e a inauguração ocorreu em 09 de dezembro de 2021. 

A UAI Três Corações foi implantada em parceria com a Prefeitura Municipal com o intuito de realizar 114 mil atendimentos por ano, atendendo cidadãos dos seguintes municípios: Cambuquira, Campanha, Conceição do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Bento Abade e Carmo da Cachoeira. O convênio foi assinado em 12 de fevereiro de 2021 e a inauguração ocorreu em 23 de junho de 2022. 

A UAI Itajubá foi implantada em parceria com a Prefeitura Municipal com o intuito de realizar 133 mil atendimentos por ano, atendendo cidadãos dos seguintes municípios: Brazópolis, Delfim Moreira, Maria da Fé, São José do Alegre, Piranguçu, Vargem Alegre e Marmelópolis. O convênio foi assinado em 31 de março de 2021 e a inauguração ocorreu em 24 de junho de 2022. 

A Secretaria possui convênios assinados com outros 25 municípios para a implantação do serviço, além de 15 peticionamentos ativos. Cada convênio tem vigência de 60 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado. 

Os municípios interessados em implantar uma central de atendimento no mesmo modelo de gestão das UAIs devem realizar o peticionamento eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG). Saiba mais clicando aqui. 

UAI

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) têm o propósito agregar em um mesmo espaço serviços de órgãos municipais, estaduais e federais, de forma integrada, atendendo ao cidadão com qualidade e eficiência. 

"As UAIs reúnem em um mesmo espaço serviços essenciais para cidadania como emissão de documentos, atendendo o cidadão de forma eficiente e padronizada. Essa ampliação faz com que os serviços públicos estejam cada vez mais próximos e acessíveis ao cidadão fazendo com que ele seja atendido com qualidade e não tenha que deslocar longas distâncias", explica a diretora Central de Atendimento Presencial da Seplag-MG.

Prêmio Inova

O Prêmio Inova é uma iniciativa da Seplag, em coordenação conjunta com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e em parceria com a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE-MG). O objetivo do prêmio é proporcionar novas oportunidades, agregar conhecimento, possibilitar a troca de experiências e valorizar os servidores e suas iniciativas.

Passo a passo para votação

• Acesse o site https://cidadao.mg.gov.br/ ou faça o download do aplicativo MG App (iOS ou Android).

• Faça seu cadastro para login e senha do Gov.br

• Acesse o item: “Votação Prêmio Inova”

• Clique em “Votar” e em seguida em “Iniciativas Implementadas de Sucesso - Inovação em Políticas Públicas”

• Vote no projeto “Carteira de Identificação da Pessoa com TEA” e confirme

• Para mais informações acesse: www.premioinova.mg.gov.br