No visualizador de dados, é possível acessar informações sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental e sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, apresentou, na tarde desta terça-feira (27/10), o Painel de Planejamento e Orçamento de 2021 do Governo de Minas, durante audiência conjunta das comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A audiência teve como objetivo debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício, encaminhado no último mês pelo Estado para apreciação dos deputados. Para conferir o painel, acesse aqui.

Para o secretário Otto Levy, que apresentou dados sobre a grave situação fiscal de Minas Gerais, o Orçamento 2021 e a revisão do PPAG, o Painel de Planejamento e Orçamento é uma forma de prestar contas aos mineiros e mais um instrumento adotado pelo governo para assegurar a transparência das políticas públicas e a participação popular. “O painel tem o objetivo de tornar mais transparentes as ações governamentais, mostrando onde o Estado pretende gastar os recursos públicos e o que vai entregar à população”, ressaltou o secretário.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Felipe Magno Parreiras de Sousa, o painel busca deixar as informações relacionadas ao PPAG e ao PLOA mais fáceis de serem acessadas e entendidas, uma vez que os seis volumes dos documentos encaminhados à ALMG somam mais de 3,4 mil páginas com detalhamentos.

“O visualizador de dados permite que diversas informações sobre os projetos e atividades sejam acessadas em poucos cliques, de forma visual, com gráficos e mapas, o que ajudará a população mineira a interpretar o que está dentro dos volumes finais das leis”, destacou o subsecretário. 

Na audiência, que integra o processo de Discussão Participativa do PPAG, o secretário de Planejamento destacou, ainda, indicadores que mostram resultados positivos já alcançados, em áreas como a Transformação Digital, Educação e atração de investimentos. 

Lei orçamentária e PPAG

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2021, com a estimativa das receitas fixas e as despesas, foi entregue pelo Governo de Minas em setembro para a Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o documento foi repassado pelos secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, de Governo, Igor Eto, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus. Saiba mais sobre o PLOA aqui.

Na ocasião, também foi entregue o projeto de lei com a revisão do PPAG 2020-2023 para o ano de 2021. O PPAG contempla uma carteira de 155 programas, distribuídos em 857 ações, que serão monitoradas e avaliadas regularmente. Todos os programas estão vinculados a diretrizes e objetivos estratégicos definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que é planejamento de longo prazo do Estado até 2030.

Crédito Foto: Luiz Santana / ALMG