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Seplag ensina como vender para o Governo
Simplificar as relações entre o Estado e as empresas, tendo em vista a construção de um ambiente institucional adequado ao bom desenvolvimento dos negócios e investimentos privados, é o principal objetivo da participação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na Feira do Empreendedor promovida pelo Sebrae Minas, de 2 a 6 de setembro, no Expominas, em Belo Horizonte. Na sexta-feira (5), a Seplag vai ensinar Como vender para o Governo de Minas, durante palestras que serão realizadas de 14h e 18h30 e vão abordar também o Minas Fácil e o Cadastro Sincronizado, ambos da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
O Sebrae Minas é parceiro da Seplag em várias atividades em favor dos micro e pequenos empresários, sendo uma das principais a ação de fomento à participação das micro e pequenas empresas nas compras do Estado. Essa ação faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, gerenciado pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Durante todo o evento, a Seplag estará presente no estande do Governo de Minas para divulgar e esclarecer a política de compras governamentais com destaque para os benefícios oferecidos às micro e pequenas empresas. Para isso, serão distribuídas cartilhas explicando, de forma simples e com linguagem acessível, os principais temas relacionados à aplicação da legislação geral nas compras do Governo de Minas Gerais.
A Seplag também participa de seis clínicas tecnológicas, ou seja, atendimento particular ou personalizado a pequenos grupos de no máximo sete pessoas, através de reuniões, com duração de 2 horas, para discutir e esclarecer dúvidas pertinentes a cada empresa.
Para participar das palestras ou das clínicas tecnológicas, é necessário fazer reserva pela internet (www.sebraemg.com.br) ou no local, levando o CPF.
Benefícios
Nas compras públicas do Governo de Minas, um dos principais benefícios concedidos às micro e pequenas empresas é a preferência pela sua contratação, caso haja empate nas licitações. Outro benefício é a possibilidade de comprovarem a sua regularidade fiscal apenas para efeito de assinatura do contrato.
O Governo de Minas também regulamentou três hipóteses de realização de compras com características diferenciadas, beneficiando as micro e pequenas empresas: procedimento licitatório exclusivo com participação só de micro e pequenas empresas; possibilidade de serem subcontratadas por uma empresa que tenha vencido a licitação; e reserva de cota do objeto, estabelecendo que nos procedimentos licitatórios cujo objeto seja divisível, a administração poderá reservar cota de até 25% do objeto para disputa exclusiva de micro e pequenas empresas.
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No evento o Governo de Minas vai realizar o 1º Fórum de Compras Governamentais, especialmente voltado para micro e pequenas empresas, com orientações sobre o processo de compras do governo estadual e facilidades para o cadastramento de empresários interessados em vender para o Estado.
Para facilitar essa transição, serão distribuídas cartilhas com perguntas e respostas sobre as principais dúvidas do usuário e, também, treinamento para cerca de 800 servidores que, além de executores, deverão atuar como multiplicadores da informação na sua instituição.
O Portal de Compras vai contemplar novas versões dos módulos do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços (Siad), responsáveis pela gestão de aquisições e contratações do Estado, aprimorando a tecnologia e agregando valor ao sistema com novos recursos e funcionalidades.