Revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) abrange o período de 2019 a 2030

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, encaminhou, nesta segunda-feira (30/9), a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O instrumento de planejamento de longo prazo abrange o período de 2019 a 2030, consolidando os princípios, diretrizes e objetivos estratégicos para o futuro do Estado.

O documento foi validado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na última semana, quando o governador Romeu Zema destacou a importância das propostas para atender as reais necessidades do povo mineiro. O Plano é previsto pela Constituição Mineira e a última atualização foi realizada em 2015. 

O PMDI define uma visão de futuro para 2030, que é “orgulho de ser mineiro”, baseando-se em dez princípios para orientar as ações governamentais, como foco nos resultados e não nos meios, equilíbrio fiscal com redução e controle das despesas, redução da tributação e desburocratização dos processos em geral, entre outros.

A partir disso, foram definidas quatro bandeiras, desdobradas em dez objetivos estratégicos, que são relacionados a 31 indicadores e metas de médio e longo prazo, para os anos de 2022, 2026 e 2030.

As bandeiras são: Governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; Governo focado em suas responsabilidades essenciais; Economia mineira como protagonista no desenvolvimento econômico e tecnológico; Governo com alto grau de investimento reconhecido pelas instituições de risco pela excelência na gestão fiscal sustentável.

Objetivos estratégicos para 2030

Eficiência e inovação

Um dos dez objetivos estratégicos do Governo é ser um Estado simples, eficiente, transparente e inovador. Para isto, três indicadores são avaliados, como o índice de transformação digital. O objetivo é passar de 45% (2018) para 80% o Índice de transformação digital do serviço público.

Segurança

Na área da Segurança Pública, a meta é diminuir as taxas de crimes violentos e de homicídios, para aumentar a segurança e a sensação de segurança em Minas Gerais. A taxa de homicídios foi de 14,7 por 100 mil habitantes em 2018, e o objetivo é reduzir para 13,5 até 2030. 

Saúde

Proporcionar acesso a serviços de saúde de qualidade é a prioridade da área de Saúde. Alguns dos objetivos são reduzir a taxa de mortalidade infantil de 11,43 (por mil nascidos vivos) para 9,7 e o percentual de internações por condições sensíveis à atenção primária de 29,65% para 20%.

Meio ambiente

Em relação ao Meio Ambiente, o objetivo estratégico é proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas. Um dos indicadores avaliados é o Índice de Qualidade da Água nas Bacias do Estado de Minas Gerais. A meta é aumentar de 24% (2018) para 36% (2030) o número de Estações de Monitoramento que apresentam índice acima de 70.

Educação

Com o objetivo de ser referência em qualidade, eficiência e oportunidade em ensino, o Governo de Minas estabeleceu metas em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e ao Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb). O Ideb do 5º ano dos anos inicias do Ensino Fundamental foi 6,5, em 2017, e o do 3° ano do Ensino Médio, 3,6 no mesmo ano. A meta para as duas categorias em 2030 é 7,4 e 5,3 respectivamente.

Vulnerabilidade

Reduzir a vulnerabilidade social promovendo a trajetória para autonomia também é um dos objetivos definidos no PMDI. Em 2018, o percentual de pessoas abaixo da linha da extrema pobreza foi de 12,76%. A meta estabelecida para 2030 é reduzir para 8,47%.

Desestatização

O percentual de rodovias em estado de conservação bom e ótimo em Minas foi de 70% em 2018. Desestatizando e estabelecendo parcerias com o setor privado, o Governo pretende que este percentual aumente para 75% em 2030.

Equilíbrio econômico e financeiro

Dois indicadores estão relacionados ao objetivo estratégico de recuperar o equilíbrio econômico e financeiro do Estado. São eles a receita tributária e o índice de comprometimento com despesas de pessoal. A meta é aumentar a receita tributária de R$ 55,4 bilhões (2018) para R$ 96,4 bilhões (2030) e reduzir a relação entre o gasto com pessoal e a Receita Corrente Líquida de 66,65 % (2018) para 46,5% (2030).

Turismo

Minas Gerais também pretende ser o melhor destino turístico e cultural do Brasil. O fluxo de turistas no estado foi de 20,8 milhões em 2018 e o objetivo para 2030 é atrair 47,2 milhões de turistas, mais que o dobro do último levantamento.

Emprego e renda

Ser o estado mais competitivo e mais fácil de empreender no Brasil, tanto em agronegócio, como em indústria e serviços, propiciando geração de emprego e renda, é o objetivo estratégico do PMDI que reúne mais indicadores a serem aprimorados. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas – 1,2% em 2018 – deve ser de 2,6 em 2030. A meta também é aumentar o volume de investimentos atraídos de R$ 28,2 bilhões, no período de 2015 a 2018, para R$ 210 bilhões, de 2027 a 2030. Também são avaliados o saldo de empregos formais criados, a cobertura do transporte metropolitano, entre outros indicadores.