Convênio com Ipsemg vai beneficiar mais de 4 mil usuários da assistência a saúde na região. Anúncio foi feito em reunião do colegiado executivo dos Fóruns Regionais de Governo

O Território Vale do Aço, composto por 34 municípios recebeu ações específicas do Governo do Estado para melhorar a vida das pessoas e impulsionar o desenvolvimento econômico da região. A apresentação ocorreu durante a 13ª reunião do Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais, nessa quinta-feira (21/6), em Ipatinga.

Os trabalhos foram coordenados pelo subsecretário Fernando Tadeu David e pelo secretário executivo do Território Vale do Aço, Luciano Martins Ferreira.

Compreendendo a necessidade de deslocamento rápido para a região, o Estado por meio do projeto de Intagração Regional - Voe Minas, implantou seis vôos, com as seguintes conexões: Belo Horizonte - Caratinga; Caratinga - Belo Horizonte; Caratinga - Manhuaçu; Caratinga - Viçosa; Manhuaçu - Caratinga; Viçosa - Caratinga. Saiba mais - www.voeminasgerais.com.br.

O ambiente de negócios foi incrementado com a implantação da Sala Mineira do Empreendedor, fruto da parceria entre o Governo de Minas Gerais, por meio da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Sebrae Minas e prefeitura. O serviço já foi implantado em outros 190 municípios mineiros, contribuindo para garantir a desburocratização na abertura de empresas no estado. 

A Sala Mineira do Empreendedor tem o objetivo de viabilizar o ambiente de negócios em todo o estado, além de facilitar o surgimento de novas empresas, promovendo o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos mineiros.

Na área de infraestrutura, foram feitas 2.713 ligações elétricas rurais, além de investimentos de R$ 81 milhões na melhoria e expansão da rede de distribuição de eletricidade. 

Saúde

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) está ampliando os serviços médico-hospitalares no Território Vale do Aço, por meio de credenciamento do Hospital Márcio Cunha (HMC), em Ipatinga.

O credenciamento que foi assinado por meio de despacho do governador Fernando Pimentel, juntamente com o presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca e representantes do HMC, em maio, terá início no dia 1º de julho.

O Hospital Márcio Cunha possui 543 leitos e foi o primeiro hospital do Brasil a conquistar a certificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA) que representa avanço da instituição na segurança e na sustentabilidade dos seus negócios. Além disso, o HMC possui várias certificações internacionais.

Com o credenciamento do estabelecimento, que já faz parte da rede assistencial na realização de alguns exames, 4.841 beneficiários da assistência a saúde Ipsemg no município poderão usufruir dos serviços de pronto-socorro, Maternidade, UTI Neonatal, UTI Adulto, Oncologia, consultas em diversas especialidades, entre outros.

Esses serviços estarão disponíveis também para os municípios próximos: Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Braúnas, Bugre, Coronel Fabriciano, Dionísio, Iapu, Ipaba, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Santana do Paraíso e Timóteo, que somam cerca de 10 mil beneficiários.

Segurança Pública

Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam que no território Vale do Aço, os crimes violentos caíram 44,75% no período de janeiro a março de 2018 (521 crimes violentos registrados), quando comparados com o mesmo perídodo de 2017 (943 crimes violentos). 

Já o número de  homicídios reduziu 33,33% no período de março a janeiro de 2018 (34 homicídios registrados) quando comparados com o mesmo período de 2017 (51 homicídios registrados).

Diálogo e transparência

Reafirmando o compromisso de transparência com a população mineira, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) tem apresentado aos colegiados executivos dos Territórios de Desenvolvimento, um resumo do Relatório Fiscal do Estado, compreendendo os últimos 16 anos.

O relatório apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, aponta três grandes entraves para o equilíbrio das contas pública: o crescente aumento das despesas com pessoal (que em 10 anos cresceu 252%, contra um aumento de receitas de 137%); o déficit previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos de MG (que saltou de R$ 208 milhões em 2002 para R$ 16,4 bilhões em 2017); e a dívida consolidada líquida do Estado, que atingiu R$ 102,8 bilhões em 2017, impossibilitando a administração de contrair empréstimos.

“O Governo tem buscado alternativas para superar as dificuldades e manter os serviços públicos em funcionamento e efetuar o pagamento dos salários dos servidores em dia", esclarece o secretário adjunto da Seplag, César Cristiano de Lima.

O subsecretário Fernando Tadeu David, por sua vez, lembra que a grave situação fiscal do Estado já era realidade desde a instalação dos Fóruns Regionais de Governo.

"É importante que a população saiba de todos os esforços que estão sendo feitos para manter o funcionamento do Estado. Por isso estamos aqui para prestar contas do que foi feito, continuar ouvindo as demandas para melhor atender as pessoas", afirma. 

Na opinião da inspetora escolar, Edna Imaculada Inácio de Oliveira, a prestação de contas e o diálogo constante são fundamentais para o acesso da população à gestão pública. "É importante ver que as nossas demandas estão sendo encaminhadas. A questão do piso salarial e das nomeações na educação representam um avanço no diálogo. É algo que estamos conquistando",conclui.  

Medidas

O encontro de contas para ressarcimento de perdas fiscais da Lei Kandir, o Programa Regularize, a securitização da dívida, a venda de parte das ações da Codemge e a criação de Fundos Imobiliários são algumas das medidas em curso para equilibrar as contas e gerar receita, de acordo com a Seplag.

A medida mais recente em curso é a operação de crédito no valor de R$ 2 bilhões que o Governo do Estado busca viabilizar, por meio da Minas Gerais Participações S/A (MGI) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). A iniciativa foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em suspensão à decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia interrompido a operação de crédito.

Outra iniciativa encabeçada pelo governador Fernando Pimentel, incluindo outros 22 estados e o Distrito Federal, reivindica a partilha de 20% da parcela relativa aos recursos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) que, somente em 2017, foi de mais de R$ 20 bilhões.

Assim como Minas Gerais, os estados também requerem que sejam apurados os valores que deixaram de ser repassados nos últimos cinco anos, abatendo-os das dívidas dos estados com a União. A estimativa é de que Minas Gerais tenha cerca de R$ 8,5 bilhões a receber.

Um primeiro requerimento foi enviado ao presidente Michel Temer no último dia 12 de abril. No mesmo mês, um novo ofício, assinado por 15 estados e o Distrito Federal, endossou a postura do governador. Agora, com a participação de 24 governadores, o pleito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Participação

Participaram da reunião, representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg); Copasa, Emater-MG, Jucemg, Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DEER/MG), polícias Civil e Militar, das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (SEE),  Transportes e Obras Públicas (Setop), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif).

Os encontros desta etapa vêm acontecendo desde abril e já foram realizados em 12 dos 17 territórios de desenvolvimento – Mucuri (Teófilo Otoni), Médio e Baixo Jequitinhonha (Almenara), Metropolitano (Belo Horizonte), Central (Curvelo), Alto Jequitinhonha (Diamantina), Mata (Além Paraíba), Triângulo Sul (Uberaba), Triângulo Norte (Uberlândia), Sul (Alfenas), Divinópolis (Oeste), Montes Claros (Norte), Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Ipatinga (Vale do Aço).