Durante seminário sobre o tema promovido pela Polícia Militar, governador determina instalação da unidade em Belo Horizonte

O governador Fernando Pimentel autorizou nesta quarta-feira (6/9), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a criação da 1ª Companhia de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres, em Belo Horizonte. Minas Gerais é o segundo estado a implementar uma unidade específica para esse tipo de ocorrência. O anúncio foi feito durante a abertura do 1º Seminário Estadual de Prevenção à Violência Doméstica contra as Mulheres, promovido pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

A instalação da Companhia tem como objetivos potencializar a prevenção à violência doméstica na capital, aumentar a sensação de segurança por parte das vítimas e consolidar mecanismos de controle e gestão social, a partir do fortalecimento das redes e da integração dos diversos órgãos de segurança pública do Estado, expandindo e modernizando a atuação comunitária, preventiva e de preservação da ordem pública por parte da PMMG.

Em seu discurso, Fernando Pimentel ressaltou a importância da criação da unidade não somente atender os casos de violência doméstica, mas principalmente prevenir novas ocorrências.

“Nós queremos combater e evitar os crimes contra a mulher. Nossa Polícia Militar foi pioneira no trabalho, na criação das patrulhas de prevenção, e agora está estimulada pelo nosso governo a dar um passo adiante, criando a companhia independente que vai se especializar nesses atendimentos. Esse pioneirismo, essa modernidade da nossa Polícia Militar, das nossas forças de segurança, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça, que são nossos parceiros permanentes, tem produzindo em Minas Gerais um ambiente de segurança muito superior ao que nós assistimos com grande tristeza nos estados vizinhos”, afirmou.

Pimentel lembrou que a violência contra a mulher é um problema que atinge diversos setores sociais. “Nós estamos renovando o compromisso que temos com a segurança pública naquela área mais sensível, que é a violência doméstica, que se oculta dentro do lar e gera uma série de outras consequências. Ela é silenciosa e impacta a família. Não só a mulher, mas os filhos, os parentes, os vizinhos e os amigos. Quando você não coíbe, não previne e não investiga adequadamente, não dá o apoio e o suporte necessário que a denúncia precisa para que a justiça seja feita”, finalizou.

Patrulhas

A criação da unidade reforça a política de prevenção adotada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da PMMG, que já atua com a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD). O serviço é voltado para o acompanhamento sistemático da violência doméstica e familiar contra a mulher, prestando serviço de proteção à vítima real ou potencial, com a missão de desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar. Em 2015, a Polícia Militar regulamentou a atuação da PPVD, criada em 2010. As patrulhas estão presentes em 23 municípios mineiros e, somente neste ano, já realizaram cerca de 6,9 mil visitas, acompanhamento de cerca de 2,1 mil casos com Medidas Protetivas de Urgência (MPU), 472 eventos e a prisão de 37 pessoas em decorrência do descumprimento dessas medidas.

Em entrevista à imprensa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, afirmou que a unificação da ação policial irá trazer maior capacidade de resposta e eficiência no trabalho.  “A unificação desse recurso humano em uma única companhia vinculada ao Comando de Policiamento da Capital tem por objetivo trazer eficiência ao trabalho. Ela vai decorrer da articulação unificada que vai possibilitar uma articulação mais qualificada com os demais órgãos que cuidam dessa temática: Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Mulheres”, disse.

Seminário

O evento tem como objetivo discutir o papel do Poder Judiciário, o sistema de Justiça e os equipamentos e políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres, além de alinhar as condutas operacionais e aproximar as redes de proteção. Participam do evento os militares que atuam nas PPVD’s, alunos do Curso de Sargento e representantes dos órgãos lidados à área. 

Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a presidente do Servas, Carolina Pimentel, os deputados estaduais Geisa Teixeira, Marília Campos e Jean Freire, a desembargadora Karin Emmerich, representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e a promotora de Justiça Nívia Mônica da Silva, representando o Ministério Público de Minas Gerais.