Ação possui caráter educativo e informativo para adequação dos empresários às novas normas

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realizou nesta quinta-feira (6/7), na avenida Pedro II, região Noroeste de Belo Horizonte, notificação para credenciamento das empresas de desmonte, recuperação, comercialização e reciclagem de peças de veículos. A área é conhecida como o principal polo de venda de peças na cidade.

A ação da Polícia Civil tem como objetivo o cumprimento da Lei Federal nº 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”. No local, cerca de 30 policiais civis notificaram as empresas para regularização.

A ação desta quinta-feira possui caráter educativo e informativo para adequação dos empresários às novas normas, visando garantir a credibilidade do produto ofertado e, consequentemente, reduzir o índice de furtos e roubos de veículos em Minas Gerais.

A partir da notificação, as empresas têm 30 dias para realizar o inventário das peças, reunir certidões/demais documentos e realizar o credenciamento, conforme prevê a Portaria nº 397, publicada pelo Detran-MG, em 24 de junho. Passado esse prazo, o Detran-MG intensificará as ações visando o cumprimento da legislação.

Para o diretor do Detran-MG, a regulamentação da Lei do Desmonte em Minas Gerais é um aliado contra a criminalidade. “Essa regulamentação irá proteger o patrimônio do povo mineiro, será um forte aliado para coibir as ações criminosas de clonagem, furto, roubo e receptação de veículos. Doravante, o cidadão terá conhecimento da origem e autenticidade das peças adquiridas de veículos automotores”, afirma Rogério de Melo Franco Assis Araújo.

Apesar do caráter educativo desta operação, de acordo com o delegado Felipe Fonseca, para que a ação do Detran no local fosse efetiva foi realizado um cinturão de segurança no entorno da avenida Pedro II.

Em pouco mais de uma hora de fiscalização dois veículos foram apreendidos, um Fiat Uno constando sinalização de furto/roubo no sistema da Polícia e um Range Rover Evoque com possíveis sinais de adulteração.

O mesmo processo de notificação que acontece hoje em Belo Horizonte, acontecerá no interior do estado.

O credenciamento é feito pelo site do Detran-MG (detran.mg.gov.br) e aquele que descumprir a regra após o prazo instituído poderá ser multado em até R$8 mil e, em casos mais graves, ter o estabelecimento fechado.

O prazo para identificação de cada uma das peças (que poderão ser vendidas) será estabelecido após a segunda fase do projeto com a rastreabilidade das peças. O Detran-MG abrirá processo licitatório para empresas que fornecerão as etiquetas identificadoras. Com a rastreabilidade disponível, o cidadão poderá acessar, por meio de aplicativo, todas as informações da origem da peça a ser adquirida.