Caminhonetes 4x4, notebooks, coletes e trenas digitais estão sendo adquiridas por meio de compromisso firmado no Termo de Reparação de Brumadinho

O Governo de Minas Gerais vai entregar equipamentos para a estruturação de 18 Regionais de Defesa Civil (Redec) e de 479 Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec). A previsão é que o repasse ocorra até outubro. Os 497 kits são compostos por: uma caminhonete 4x4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital. 

O objetivo é estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações adversas, como ressalta o governador Romeu Zema.

“A estruturação das coordenadorias municipais de proteção e Defesa Civil em cada cidade de Minas representa a integração dos esforços entre diversos atores públicos na solução dos problemas, com a finalidade de garantir melhor atendimento ao povo mineiro”, destaca o governador. 

Termo

A compra dos veículos e dos demais produtos está sendo feita com recursos provenientes de Termo de Compromisso específico (TAC Defesa Civil), celebrado em novembro de 2020 e incorporado pelo Termo de Medidas para Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. 

O Termo de Reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelos compromitentes - Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) - e a compromissária - Vale S.A. - e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Processo

No dia 10/8, chegou ao fim a primeira fase do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que estabeleceu critérios técnicos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Estado de Minas Gerais. No total, 534 municípios apresentaram documentação em envelopes lacrados, com a finalidade de participar do processo e comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do edital. 

O material foi conferido e analisado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), que fez a seleção e a classificação dos municípios. A previsão é que o resultado, com as 479 cidades que obtiveram maior pontuação, seja divulgado em setembro.  

O coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Osvaldo Marques, comemora a chegada de parte do material que será destinado aos municípios e regionais de defesa civil mineiras: 200 caminhonetes, notebooks e trenas digitais.

“Os novos veículos e os equipamentos que serão entregues aos municípios darão maior rapidez e mais qualidade aos atendimentos, auxiliando, também, na disseminação de comportamentos resilientes, voltados à proteção e à defesa civil no Estado de Minas Gerais”, explica o coronel.

Histórico

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho provocou a morte de 270 pessoas, entre elas duas grávidas. Dez joias - como os parentes e amigos se referem às vítimas - ainda seguem sendo procuradas na área do desastre pelo Corpo de Bombeiros.