Rede de Simplificação e Linguagem Simples promovem agilidade, eficiência e desburocratização nas entregas aos cidadãos mineiros 

O Governo de Minas já conta com 194 serviços simplificados, por meio da eliminação de exigências como a de autenticação em documentos nos serviços cadastrados no Portal MG (www.mg.gov.br). Outras iniciativas implantadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) nos últimos quatro anos também contribuíram para a simplificação da prestação de serviços ao cidadão, como a capacitação de mais de 300 pessoas em oficinas de Linguagem Simples. 

A autenticação deixou de ser exigida em 2021 nos maisde mil serviços cadastrados no Portal MG (mg.gov.br), a não ser em casos específicos e/ou com exigência legal. A iniciativa faz parte do projeto Minas Atende. 

Outra ação de simplificação de serviços foi a integração de órgãos como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com essas integrações, foi possível eliminar a necessidade de apresentação do contrato social pelas pessoas usuárias dos serviços. 

“Simplificar os serviços públicos com foco no usuário é o nosso principal objetivo. Os serviços são repensados internamente na Administração Pública para facilitar o acesso das pessoas, simplificar a linguagem e eliminar as exigências desnecessárias, além de implementar as diretrizes do Código de Defesa do Usuário, previsto na Lei Federal nº 13.460/2017”, enfatiza a subsecretária de Gestão Estratégica da Seplag-MG, Camila Neves. 

Simplificação 

A Política de Simplificação de Minas Gerais, vigente desde 2018, tem como foco as necessidades dos usuários dos serviços públicos, além da aplicação de soluções tecnológicas para agilizar as entregas aos cidadãos, entre outras ações.  

A Rede de Simplificação, coordenada pela Seplag-MG, faz parte da Política e reúne cerca de 300 servidores dos órgãos e entidades estaduais que atuam nos órgãos e entidades como agentes de simplificação e editores de conteúdo para compartilhamento de conhecimento, experiências e formulação de propostas.  

“As mudanças que estamos adotando desde 2019 já promoveram mais agilidade, eficiência e desburocratização nos serviços públicos. O Estado tinha uma organização fechada, em que os órgãos e entidades não conversavam muito entre si e os cidadãos tinham que procurar os serviços separadamente. Hoje, nós pensamos na melhoria contínua, na construção de estruturas organizacionais fluidas que se integram, na proatividade, na orientação para entregas, entre outras diretrizes que facilitam o acesso do cidadão aos serviços públicos”, destaca a diretora Central de Simplificação e Modernização Institucional da Seplag-MG, Amanda Dias.  

Linguagem Simples 

Uma metodologia de linguagem simples foi desenvolvida pela Seplag-MG para melhoria dos serviços públicos com foco nos cidadãos por meio da simplificação de textos em duas frentes: a carta de serviços oferecidos pelo Estado e as comunicações internas nos órgãos e entidades. 

De acordo com a diretora Amanda Dias, a utilização da linguagem simples facilita a comunicação interna do Governo e contribui para aumentar a compreensão das informações públicas pelos usuários dos serviços públicos, independentemente do grau de escolaridade, faixa etária ou da região em que vivem.  

“A melhoria dos serviços públicos passa pela acessibilidade e pelo entendimento comum da mensagem que se pretende passar. A linguagem simples fortalece a cidadania”, reforça Amanda Dias. 

Em 2021, a pasta criou um grupo de trabalho para estudar e discutir coletivamente o tema, culminando com a publicação do Guia Linguagem Simples na Gestão Pública, que reúne princípios e diretrizes para simplificação de textos e passos para aplicação da linguagem simples.  

Além disso, a Seplag-MG realizou 15 oficinas nos últimos dois anos com o objetivo de disseminar a metodologia presente no Guia e contribuir para que os servidores públicos consigam simplificar os textos de trabalho e aumentar a compreensão pelo público-alvo.