A parceria firmada entre a Seplag-MG e o município irá facilitar o acesso da população aos serviços públicos do Estado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), expandiu o Programa UAI Compartilha para a cidade de Paraguaçu, no Sudoeste do estado. A parceria firmada com o município garante que mais de 116 mil pessoas tenham acesso aos serviços públicos em uma central de atendimento, seguindo o modelo de gestão das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). 

O convênio foi assinado nesta terça-feira (24/5) entre a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu, Luiz Antônio Corrêa. O evento ocorreu na Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Paraguaçu (Aciap/CDL), local onde a UAI Compartilha será implantada.

“O objetivo do Programa UAI Compartilha é facilitar os serviços públicos para o cidadão. A implantação de uma unidade no município, nos moldes das UAIs, trará mais cidadania para a população de Paraguaçu. A partir de hoje, a cidade já conta com um terminal de autoatendimento, em que pode ser agendada emissão de carteira de identidade, serviços do Detran-MG como alteração de endereço dentro do mesmo município e emissão de atestado de antecedentes, entre outros. É o serviço chegando mais rápido ao município”, ressaltou a secretária Luísa Barreto.

O presidente da Câmara de Paraguaçu celebrou a iniciativa. “Esta noite marca o início da realização de um sonho. O sonho de poder emitir os documentos em nossa própria cidade. É uma questão de comodidade. As pessoas não vão precisar viajar a cidades vizinhas para buscar serviços. É uma conquista enorme, principalmente para os mais necessitados que não possuem acesso à internet”, comemorou Luiz Antônio Corrêa.

Expansão

Os municípios de Joaquim Felício, Extrema, Monte Carmelo, Alpinópolis, Pratápolis e Senhora dos Remédios também aderiram ao UAI Compartilha neste mês, somando-se aos 17 outros municípios que já têm convênio assinado com a Seplag-MG. Todos os convênios têm vigência de 60 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogados. Atualmente, a Seplag-MG tem 23 contratos assinados com prefeituras ou câmaras de vereadores.

A primeira unidade do UAI Compartilha foi inaugurada em Leopoldina, em dezembro de 2021. Além disso, mais 34 cidades também já realizaram peticionamento para adesão ao programa.

Os municípios interessados em implantar uma central de atendimento no mesmo modelo de gestão das UAIs devem realizar o peticionamento eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG). Saiba mais aqui.

UAI Compartilha

O UAI Compartilha é uma iniciativa do Programa Minas Atende: Transformação dos Serviços Públicos, lançado pelo Governo de Minas em 2019 com o objetivo de aproximar o cidadão e o Estado, simplificando, agilizando e modernizando a prestação de serviços. 

Por meio do Programa, a Seplag-MG fornece treinamentos e repassa aos municípios as orientações necessárias para implementação e manutenção de uma central de atendimento. A secretaria cuida também da articulação com os órgãos responsáveis pelos serviços para disponibilização de atendimento no local. O município, por outro lado, assume os custos com implantação e custeio da unidade. 

Atualmente, Minas Gerais conta com 32 UAIs, distribuídas em diferentes localidades.