A “Consulta Popular Digital – Reparação Brumadinho”, realizada no âmbito do Termo de Medidas de Reparação do rompimento da Vale, em Brumadinho, é finalista do 7º Prêmio Inova Minas Gerais, edição 2022. O processo consultivo contou com a participação de mais de 10 mil pessoas, nos 26 municípios atingidos. Os cidadãos propuseram projetos e indicaram temáticas prioritárias para a execução de cerca de R$ 4 bilhões em ações de reparação socioeconômica. 

O Prêmio Inova é um concurso do governo de Minas Gerais para premiar iniciativas inovadoras implementadas ou implementáveis no serviço público estadual.  A segunda fase, de votação popular, vai até o dia 24 de novembro.

Para participar, basta entrar no site cidadao.mg.gov.br ou no aplicativo MG App, acessar “Votação Prêmio Inova” no menu, e selecionar, em cada uma das categorias, a iniciativa a ser votada. 

A Consulta Popular Digital – Reparação Brumadinho está concorrendo na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”. 

Depois da votação popular, os trabalhos finalistas serão apresentados a uma banca composta por especialistas de notório saber sobre os temas do Prêmio, para uma última avaliação. Serão reconhecidos quatro vencedores em cada categoria. Os três primeiros lugares, de cada uma delas, vão ser premiados financeiramente: 1° lugar – R$ 10 mil; 2° lugar – R$ 7,5 mil; 3° lugar – R$ 5 mil. O quarto lugar receberá menção honrosa. 

Os vencedores na modalidade “Inovação em Políticas Públicas”, que está dentro da categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, também receberão o selo “O Estado Sabe Ouvir”, desenvolvido pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-MG). O objetivo do selo é registrar a importância de determinado projeto ou serviço para o cidadão.

O Prêmio Inova Minas Gerais é uma iniciativa da Seplag-MG coordenada em conjunto com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e em parceria com a OGE-MG. Para mais informações sobre o Prêmio, acesse: premioinova.mg.gov.br.

Passo a passo para votar

• Acesse o site cidadao.mg.gov.br ou o aplicativo MG App. Caso já possua o MG App instalado, será preciso atualizá-lo para votar.  
• Faça o cadastro ou login. 
• Acesse o item “Votação Prêmio Inova”. 
• Para conhecer os trabalhos antes de votar, clique nessa opção no MG App, ou em “Ver mais” caso esteja acessando pelo site (cidadao.mg.gov.br). Se você já conhece os trabalhos, pode clicar direto no item “Votar”. 
• Escolha um projeto nas categorias: Iniciativas Implementadas de Sucesso ou Ideias Inovadoras Implementáveis.
• Vote em um trabalho de cada categoria e modalidade. 

Sobre a Consulta Popular Digital – Reparação Brumadinho

Em fevereiro de 2021 foi celebrado o Acordo Judicial para reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho. Dentre as várias frentes do Acordo, está o Programa de Reparação Socioeconômica dos 26 municípios atingidos. Este programa é divido em quatro anexos, dois deles envolvem R$ 4 bilhões em investimentos e são referentes a projetos selecionados após a Consulta Popular.

As pessoas atingidas pelo desastre participaram na definição da aplicação deste recurso, propondo projetos e apontando suas prioridades, por meio de um processo de Consulta Popular. 

Primeiro, as pessoas atingidas e as prefeituras dos 26 municípios atingidos apresentaram mais de 3 mil propostas de projetos. Depois, apontaram suas prioridades temáticas na Consulta Popular, realizada no próprio MG App.

Buscando garantir a participação ativa das pessoas atingidas, foram estruturados mais de 220 pontos de apoio presenciais para suporte à população. Também foi realizada campanha com carros de som rodando nas ruas, inserções em rádios locais e materiais diversos de comunicação e orientação.

Mais de 10 mil pessoas participaram, orientando a execução de cerca de R$ 4 bilhões em projetos socioeconômicos.

Como resultado, em menos de um ano, já foram selecionados 113 projetos para execução. Estes projetos devem fortalecer o serviço público e gerar legado nos 26 municípios atingidos.