Altera o item 1 do Ofício Circular COF nº 406/17, de 20/04/2017, referente às nomeações de concursos públicos vigentes das áreas de saúde, educação e segurança, e define, ainda, demais fluxos e diretrizes de nomeações dessas áreas, tendo em vista decisão as 27ª, 28ª e 29ª reuniçoes da COF.