Documento lançado nesta terça (22/11) reúne orientações para auxiliar equipes de transição de governo a garantir continuidade de políticas públicas nos Estados brasileiros

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) participou da elaboração do "Guia de Transição de Governo", lançado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) durante o Consad Express. O evento foi realizado nestas segunda (21/11) e terça-feira (22/11), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O Guia reúne diretrizes para garantir a continuidade das políticas públicas sem prejuízo à sociedade durante o período de transição de mandatos.

O material, também chamado de book de transição, elenca uma série de iniciativas bem-sucedidas implementadas em governos anteriores, que podem ser exemplo para as próximas gestões. Saúde do servidor, governo digital, laboratório de inovação e capacitação e desenvolvimento dos agentes públicos são algumas das áreas em que projetos e programas desenvolvidos pela Seplag-MG se sobressaíram. 

O Guia de Transição de Governo pode ser acessado gratuitamente neste link. O documento foi construído conjuntamente pelo Consad, pelo Centro de Liderança Pública, pela Fundação Dom Cabral e pelo Movimento Vamos. 

"A oportunidade de presenciar debates enriquecedores sobre temas da agenda pública a serem considerados em contextos de transição de governo é sempre muito relevante. Além de ter acesso a importantes detalhes do book de transição, ainda tivemos uma reunião de trabalho do Fórum de Secretários do Consad, no qual temas importantes para a gestão no nosso Estado foram debatidos", destacou a chefe de gabinete da Seplag-MG, Sílvia Listgarten, que representou a secretária Luísa Barreto no evento. 

Desafios e soluções em conjunto

A programação contou ainda com grupos de trabalho para compartilhar experiências nas áreas de transição de governo, transformação digital, gestão de pessoas, compras públicas, gestão do patrimônio, concessões e parcerias público-privadas (PPPs), ciência de dados e escolas de governos.

Na temática de compras públicas, por exemplo, a subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados da Seplag-MG, Virgínia Bracarense, explicou que o conteúdo do book foi direcionado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Os Estados devem se adequar para que a legislação seja implementada em todo o Brasil até abril de 2023.

"Os desafios que os Estados vêm enfrentando são comuns. Partimos desse ponto para alertar e orientar as equipes de transição de governos, apontar soluções que já estamos adotando, além de possibilidades que temos com o contexto de uma nova legislação", detalha. 

O grupo de trabalho também compartilhou visões sobre projetos estratégicos, como marketplace, capacitação, evolução e certificação de servidores em compras públicas. 

"São oportunidades, ferramentas e instrumentos que podem trazer melhoria nas compras públicas e torná-las mais ágeis, simples, econômicas e eficientes", observou a subsecretária.